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FORMAÇÃO DOS LIMITES

biblioOs papas Nicolau V, Calixto III, Xisto IV concederam à coroa portuguesa as terras e ilhas novamente descobertas sob o influxo do infante d. Henrique e dos seus sucessores imediatos. Com surpresa de Portugal obtiveram os reis católicos uma concessão do mesmo gênero depois de Cristóvão Colombo tornar de sua primeira viagem: em maio de 1493 atribuiu-lhes Alexandre VI todas as terras e ilhas descobertas e por descobrir, situadas cem léguas a Oeste de qualquer das ilhas do Açores e do Cabo Verde.
biblioProtestou contra o ato pontifício d. João II, julgando-o lesivo de seus direitos; depois do protesto entabulou negociações com os monarcas vizinhos; afinal concluiram um acordo em Tordesilhas. O convênio, aí assinado em 7 de junho de 1494, manteve o princípio enunciado pelo Papa: a divisão do mundo em dois hemisférios, pertencentes um a Portugal, outro à Espanha; modificou, porém, o número de léguas, elevando-as de cem a trezentas e setenta, e o ponto de partida para a contagem, que seria uma ilha, não especificada então nem depois, do arquipélago do Cabo Verde. O arreglo foi meramente formal e teórico: ninguém sabia o que dava ou recebia, e se ganhava ou perderia com ele no ajuste das contas.
biblioO descobrimento do Brasil, realizado alguns anos depois por Pedr’Álvares Cabral, foi precedido pela expedição de Vicente Yañez Pinzon; mas os espanhóis não alegaram prioridade nem duvidaram coubesse a terra dos Papagaios dentro na raia portuguesa. Seus interesses estavam ao Norte, não ao Sul da equinocial, que só começou a ter valor com a expedição de d. Nuno Manuel.
biblioAs primeiras dúvidas sobre a linha divisória surgiram no mediterrâneo austral-asiático. Segundo o parecer de Fernão de Magalhães compreendiam-se nos domínios da Espanha as Molucas, tão cobiçadas por suas especiarias. Para prová-lo empreendeu a viagem em que descobriu o estreito ainda hoje conhecido por seu nome, atravessou o oceano Pacífico, chegou pelo Poente ao Levante como nebulosamente concebera e nunca realizou Colombo. Depois de sua morte Sebastian d’Elcano concluiu o périplo incomparável e na volta à pátria, em setembro de 1522, manifestou a mesma crença nos direitos de sua nação e a urgência de reivindicá-los. A corte espanhola deixou-se convencer. Entre ela e a de Portugal estabeleceu-se uma discussão enfadonha, alegando-se ora a prioridade do descobrimento, ora a legitimidade do domínio no arquipélago prestigioso. Do debate resultou a capitulação de Saragoça, em abril de 529. Admitindo que as Molucas pertenciam legitimamente à coroa espanhola, João III comprou os direitos de Carlos V, por trezentos e cinqüenta mil ducados; se mais tarde verificassem a não existência de tais direitos, o imperador restituiria a soma recebida; a linha divisória passaria naquele hemisfério duzentas e noventa e sete e meia léguas ao oriente das Molucas; e a légua seria das de dezessete e meia o grau no equador.
biblioO machado de metal levado em 1514, as expedições de Solis, Cristóvão Jaques, Cabot e Garcia deram importância às terras platinas e levantaram a questão de limites no continente americano. Surgiram e arrastaram-se os debates a propósito da expedição de Martim Afonso de Sousa (1530-1533), sempre sob a dupla face de prioridade proclamada por Portugal e legitimidade de domínio, alegada por Castela. Em setembro de 32, exprimia d. João III a idéia de distribuir em capitanias hereditárias o território situado entre Pernambuco e rio da Prata; nas doações feitas mais tarde, avançou apenas até 28º 1/3, à vista das reclamações espanholas, ou, segundo parece, de observações astronômicas de Martim Afonso, assim reconhecendo que seus domínios não iam mais longe. Os espanhóis estendiam, porém, suas pretensões mais para o Norte. Em 534, Rui Mosquera estabeleceu-se no Iguape, repeliu com vantagem um ataque de Pero de Góis e saqueou S. Vicente; diversos documentos oficiais contemporâneos traçam a linha divisória desde Cananéia e até de S. Vicente para o Sul.
biblioCom a união das duas coroas decresceu a importância dos limites meridionais e a atenção concentrou-se na Amazônia. Ante as incursões de flamengos e ingleses, conhecidas apenas no Pará se estabeleceu Castelo Branco, pareceu acertado confiar as novas conquistas à guarda dos portugueses mais próximos e melhor preparados para defendê-las; a criação do governo separado do Maranhão representou um primeiro passo neste sentido. Ainda mais decisiva foi a criação de duas capitanias hereditárias, sujeitas ambas à coroa portuguesa, em terreno indiscutivelmente espanhol pelo espírito e pela letra de Tordesilhas: a de Cametá, concedida a Feliciano Coelho de Carvalho, limitada a Oeste pelo Xingu na margem direita, a do cabo do Norte na margem esquerda do Amazonas, concedida a Bento Maciel Parente, limitada a Oeste pelo Paru. Em 1639, Pedro Teixeira, voltando de Quito, tomou posse em nome del rei de Portugal das terras situadas entre o rio Aguarico, afluente do Napo, e o mar; faltava-lhe autoridade para tanto; mas este ato foi mais tarde e muitas vezes invocado e aceito como título de posse.
biblioNo Sul, o movimento de ocupação se operou com muita lentidão por parte de Portugal, acompanhando o litoral do Paraná e Santa Catarina, e continuou do mesmo modo ainda depois de 1640. Por sua parte os espanhóis não curaram de ocupar a margem esquerda do Prata, descuido verdadeiramente inexplicável, se não duvidavam de seus direitos, a menos que se não explique pela certeza de sua intangibilidade.
biblioSe persistissem as reduções dos Tapes e de Guairá, avançariam naturalmente para o Oriente, chegariam à marinha. Se outros elementos os reforçassem, o conflito poderia ser evitado ou talvez a vitória lhes coubesse. Mas os jesuítas só reergueram as missões do Uruguai, e as relações destas gravitavam para Buenos Aires e Asunción, como estas capitais para os Andes e o Pacífico.
biblioAutores portugueses discutiam entretanto o meridiano de Tordesilhas, traçando-o uns pela foz do Prata, outros pelo golfo de São Matias, na Patagônia. Tais idéias tornaram-se correntes. Depois de assinada a paz que reconheceu sua independência, o monarca de Portugal outorgou uma capitania a um dos netos de Salvador Correia, balisando-a pelo estatuário platino. Em 1680 mandou fundar na margem setentrional do Prata, a dez léguas de Buenos Aires, a colônia do Sacramento.
biblioApenas certificou-se de sua existência, o governador espanhol atacou-a e tomou-a. A notícia transmitida à Europa quase desencadeou nova guerra. Procurou-se ainda uma vez, e agora com mais veras, apurar o verdadeiro alcance da linha de Tordesilhas. Não se conseguiu. A Espanha condescendeu em reconstruir a fortaleza e restituir provisionalmente o território, para afastar qualquer motivo de irritação do debate, que deveria continuar no terreno científico.
biblioAo rebentar a guerra da sucessão da Espanha, el-rei de Portugal esposou a causa do duque de Anjou, que por isso lhe cedeu o território disputado no Prata. Mais tarde mudou de partido e aliou-se à Inglaterra a favor do pretendente austríaco. Daí resultou novo ataque e nova tomada da colônia do Sacramento, que permaneceu em mãos do inimigo de 1706 a 1715. Levara até então vida bem singular. “A nova colônia do Sacramento por mercê de Deus se conserva”, escrevia alguém pouco depois de 1690, “por meterem nela um presídio fechado sem mulherio que é o que conserva os homens, porque se não tem visto em parte alguma do mundo fazerem-se novas povoações sem casais”. Este ninho, antes de contrabandistas que de soldados, foi talvez o berço de uma prole sinistra, os gaúchos os gaudérios, originários da margem esquerda do Prata, famosos durante largas décadas e ainda não assimilados de todo à civilização. A quantidade de meios de sola exportados do Rio no começo do século XVIII não se explica pela simples produção indígena nem por contrabando de Buenos Aires: implica o processo sumário dos gaúchos na matança das reses, resultante da abundância e depreciação do gado vacum, do pululamento da cavalhada e do espaço indefinido e livre para as correrias.
biblioO tratado de Utrecht mandou restituir a colônia a Portugal e foi restituída com seu território. Qual era o seu território? Toda a margem esquerda do Prata, pretenderam os portugueses; o espaço alcançado por um canhão da fortaleza, entendiam os espanhóis. Triunfaram estes. Aqueles tentaram estabelecer-se em Montevidéu, mas seus esforços foram perdidos. Também os espanhóis em 1735 tentaram apossar-se da colônia e sujeitaram-na a um assédio aspérrimo de vinte e dois meses. Antônio Pedro de Vasconcelos, comandante da praça, resistiu heròicamente e obrigou o inimigo a retirar-se.
biblioA fundação da colônia do Sacramento devia servir de ponto de partida para um povoamento que, partindo do Prata, iria ter à beira-mar. Este plano falhara; restava o plano contrário: estabelecer-se na marinha, estender-se pelo interior até chegar às águas platinas, em outros termos, povoar o rio de S. Pedro, mais tarde chamado Rio Grande do Sul.
biblioEm fevereiro de 1737 entrou José da Silva Pais pelo canal que sangra a lagoa dos Patos e a Mirim. No local que lhe pareceu mais apropriado desembarcou, fortificou-se. À sombra da fortaleza foi-se adensando a população. Dos Açores vieram várias famílias e agregaram-se a este núcleo primitivo; as capitanias do Norte por força ou por vontade forneceram não poucos colonos.
biblioA rápida expansão do Brasil pelo Amazonas até o Javari, no Mato Grosso até o Guaporé e agora no Sul, urgiu a necessidade de atacar de frente a questão de limites entre possessões portuguesas e espanholas, no velho e no novo mundo, sempre adiada, sempre renascente, interpretando autenticamente o convênio de 1494. Com este fim, os dois monarcas da península assinaram um tratado em Madrid a 13 de janeiro de 1750.
biblioAmbas as partes contratantes reconheceram neste documento ter violado a linha de Tordesilhas, uma na Ásia, outra na América. Começaram, portanto, abolindo “a demarcação acordada em Tordesilhas, assim porque se não declarou de qual das ilhas do Cabo Verde se havia de começar a conta das trezentas e setenta léguas, como pela dificuldade de assinalar nas costas da América Meridional os dois pontos ao Sul e ao Norte donde havia de principiar a linha, como também pela impossibilidade moral de estabelecer com certeza pelo meio da mesma América uma linha meridiana”. Na mesma ocasião aboliram quaisquer outras convenções referentes a limites, que exclusivamente seriam regidos pelo tratado agora assinado:
biblioA linha meridiana, até então vigente pelo menos nos instrumentos públicos, seria substituída por limites naturais, tomando por balisas as passagens mais conhecidas para que em tempo nem um se confundam, nem dêem ocasiões a disputas, como são a origem e curso dos rios e os montes mais notáveis. Salvo mútuas concessões inspiradas por conveniências comuns para os confins ficarem menos sujeitos a controvérsia, ficaria cada parte com o que atualmente possuísse.
biblioMaior importância que às terras prestou-se ao aproveitamento dos rios. Estabeleceu-se que a navegação seria comum quando cada um dos reinos tivesse estabelecimentos ribeirinhos; se pertencessem à mesma nação ambas as margens, só ela poderia navegar pelo canal. Para ficar com a navegação exclusiva do Prata, a Espanha trocou a colônia do Sacramento pelas missões do Uruguai. Encarregadas de assentar os limites iriam duas tropas de comissários, uma pelo Amazonas, outra pelo Prata.
biblioDa comissão do Amazonas foi plenipotenciário e principal comissário português Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do marquês de Pombal. Como vimos, já exercia o cargo de governador do Pará, quando foi nomeado para o trabalho das demarcações. A 2 de outubro de 1754 saiu para o rio Negro, levando em sua companhia setecentas e noventa e seis pessoas, distribuídas em vinte e cinco barcos. Escolheu para residência a aldeia de Mariuá, chamada mais tarde Barcelos, e nela mandou construir aposentos para acomodar a partida espanhola. À frente desta, de estado-maior ainda mais numeroso, partiu de Cádiz d. José de Iturriaga, a 13 de janeiro do mesmo ano, e chegou ao Orinoco aos fins de julho. Em 1756 fundou São Fernando de Atabapo, para escala da grande peregrinação e caixa de víveres. Daí por diante, arcando com o áspero sertão despovoado, tais embaraços encontrou, apesar das ordens mais expressas e das facilidades extraordinárias proporcionadas por seu governo, que gastou anos no caminho.
biblioA partida de Mendonça tinha de se ocupar de três questões principais: a do rio Negro, a do Japurá e a do Madeira e Javari; a cada uma caberia uma tropa. Tomou as providências necessárias para organizá-las e como Iturriaga continuasse ausente, voltou em 756 para Belém com os engenheiros da demarcação, onde absorveram-no outras preocupações mais instantes.
biblioEm janeiro de 758, recebendo aviso da próxima chegada dos comissários espanhóis, dirigiu-se novamente para Barcelos. Com efeito, no ano seguinte ali se apresentaram d. José de Iturriaga e seu grandioso séquito de comissários, matemáticos, engenheiros, desenhistas. Quase ao mesmo tempo chegou a notícia da substituição de Mendonça na capitania do Pará e no trabalho dos limites, que daí em diante seria dirigido da parte de Portugal por Antônio Rolim de Moura, governador de Mato Grosso, mais tarde vice-rei do Brasil e conde de Azambuja. No mesmo dia e hora da partida de Mendonça Furtado para a capital os comissários espanhóis volveram ao Orinoco. Tal é pelo menos a versão referida por Baena. Os escritores venezuelanos e colombianos contestam o encontro dos dois comissários e, parece, com melhores fundamentos.
biblioDepois de tantos anos e de tantas canseiras nem um passo se dera para realizar o ideal afagado pelo tratado de Madrid. Para os interesses de Portugal a solução não foi desvantajosa: estribado no uti possidetis, dando-lhe uma extensão inconciliável com o tratado de Madrid, pôde agora satisfazer a sua avidez de terras.
biblioNo tempo de Mendonça instalou-se a capitania de S. José de Javari. Mandara-lhe a coroa assentar a capital no Solimões próximos dos limites ocidentais; ele achou mais conveniente situá-la no rio Negro, donde os espanhóis estavam muito afastados, como o provara a lenta marcha de Iturriaga. Aí, portanto, a expansão se faria sem tropeços. Além disso, a proximidade relativa de Belém e de Portugal garantia uma superioridade esmagadora. Em seu tempo foram fundados o forte de Marabitanas no rio Negro, o de S. Joaquim na confluência de Uraricoera e Tacutu, cabeceiras do Branco.
biblioPelas instruções, a tropa de comissários destinados à demarcação do Sul devia subdividir-se em três troços: um reconheceria o terreno desde Castilhos Grandes até a barra do Ibicuí, no Uruguai; outra o Uruguai desde o Ibicuí até o Pepiri-guaçu e, passada sua contravertente, desceria o Iguaçu até marcar a barra do Igureí, aquele afluente oriental, este ocidental do Paraná; a terceira deveria demarcar o Igureí em todo o curso, por seu concabeçante descer para o Paraguai e subir por este até a barra do Jauru.
biblioAs duas últimas tropas deram conta de sua comissão pacìficamente; a primeira andou com menos fortuna. Em troca da colônia do Sacramento e navegação exclusiva do Prata, a Espanha cedera a Portugal a navegação do Uruguai com os sete povos das missões jesuíticas: São Nicolau, São Miguel, São Luís Gonzaga, São Borja, São Lourenço, São João e Santo Ângelo, fundados entre 1687 e 1707, alguns com os restos de reduções que escaparam à sanha dos mamalucos. Ceder terras com habitantes é amputação dolorosa, ainda hoje praticada; entregar as terras, deixando os bens de raiz, levando os moradores apenas os móveis e semoventes reporta à crueza dos Assírios. Entretanto as duas cortes julgaram consumar facilmente este ultraje à humanidade se os jesuítas as ajudassem, pesando sobre o espírito dos índios. Os jesuítas acreditaram-se poderosos para tanto e bem caro pagaram este acesso de fraqueza ou de vaidade: quando os índios se levantaram, desmentindo ou antes engrandecendo seus padres, mostrando que a catequese não fora mera domesticação e a vida anterior vibrava-lhes na consciência, aos jesuítas foi atribuída a responsabilidade exclusiva em um movimento natural, humano e por isso mesmo irresistível.
biblioOs chefes da missão demarcadora do Sul, Gomes Freire de Andrada por parte de Portugal, o marquês de Valdelirios pela de Espanha, encontraram-se na fronteira marítima do Rio Grande do Sul em começo de setembro de 1752, e no mês seguinte iniciaram os trabalhos. Em janeiro, assentado o terceiro marco, Gomes Freire ausentou-se para a colônia do Sacramento e o marquês para Montevidéu. A primeira partida luso-espanhola continuou na tarefa, que deveria se estender até a barra do Ibicuí; mas ao chegar a Santa Tecla, dependência do povo de São Miguel, situado um pouco ao Norte da atual cidade de Bagé, defrontou índios armados que se opuseram a seu avanço. Fora prevista a hipótese e havia ordem dos dois governos para domar a resistência pelas armas, pois os jesuítas já se haviam felizmente convencido de sua impotência.
biblioReunidos Gomes Freire e Valdelirios na ilha de Martim Garcia, resolveram mandar emissários às missões a ver se ainda era possível conciliar os índios. Se eles continuassem teimosos, marchariam Andonaegui, governador de Buenos Aires, pelo Uruguai até São Borja, e Gomes Freire pelo rio Pardo até Santo Ângelo. Depois de tomadas estas duas reduções, prosseguiriam até se encontrar. Em março de 54 Andonaegui pôs-se em movimento, mas o mau estado da cavalhada e outras causas não menos fortes obrigaram-no a recuar até Daiman, junto à presente cidade do Salto. Aí os índios atacaram os espanhóis e perderam trezentos homens, dos quais duzentos e trinta mortos, canhões, armas brancas e cavalhada. Menos feliz foi Gomes Freire, obrigado a assinar um armistício com os levantados a 18 de novembro.
biblioViu-se que melhor andariam unidos os dois exércitos. Partiu Gomes Freire do rio Pardo e em Sarandi, no rio Negro, juntou-se às forças de Andonaegui. A 21 de janeiro de 56 marcharam para as missões. Quase só encontraram os obstáculos criados pela natureza. Os índios, embora numerosos, mal armados, mal ou antes não dirigidos, pouca resistência podiam oferecer; de todos os reencontros saíram derrotados. A 17 de maio entregou-se São Miguel sem resistência, e os outros povos foram seguindo-lhe o exemplo. Podia-se agora operar a permuta, Gomes Freire empossar-se das sete missões e entregar a colônia do Sacramento. Não se fez isto; dir-se-ia que, como os primitivos, estes mamalucos póstumos tinham por móvel único a destruição. Em janeiro de 59 Gomes Freire embarcou para o Rio, donde não mais voltou.
biblioEntretanto, falecia Fernando VI, subia ao trono Carlos III, inimigo do tratado de 1750 desde o tempo de seu reinado em Nápoles. Um dos primeiros cuidados do novo rei foi anulá-lo pelo pacto firmado no Pardo, a 12 de fevereiro de 1761. Ficaram outra vez de pé todos os atos reguladores de limites, a principiar pelo de Tordesilhas, tantas vezes desrespeitado por ambas as partes, como de público haviam reconhecido poucos anos antes. O tratado de Madrid, exatamente porque resolvia uma questão secular, fora atacado com violência em ambas as cortes e a cordialidade dos dois monarcas que o assinaram não teve eco nos respectivos povos. Agora com razão condenavam-no os representantes dos dois governos à vista de seus resultados, fáceis de evitar, a não ser a cláusula bárbara relativa aos sete povos do Uruguai: “estipulado substancial e positivamente para estabelecer uma perfeita harmonia entre as duas Coroas e uma inalterável união entre os vassalos delas, se viu pelo contrário que desde o ano de 1752 tem dado e daria no futuro muitos e muito frequentes motivos de controvérsias e contestações opostas a tão louváveis fins”.
biblioA insistência de Portugal em não aderir ao famoso pacto de família, dirigidos pelos Bourbons contra a Inglaterra, desencadeou as hostilidades na península e nos domínios da América do Sul. Pedro Cevallos, sucessor de Andonaegui no governo de Buenos Aires, pôs cerco à colônia do Sacramento em outubro de 62 e tomou-a sem grande esforço. Dirigiu-se depois às plagas rio-grandenses, num passeio militar apossou-se do forte de Santa Teresa próximo ao Chuí, da vila capital, da margem setentrional da lagoa dos Patos. Um convênio assinado no povo de São Pedro em 6 de agosto de 1763 declarou o porto privativo do domínio da Espanha, fechado, portanto, ao comércio de qualquer outra nação.
biblioO tratado concluído em Paris a 10 de fevereiro 763 mandou voltarem as cousas ao estado anterior à guerra. Cevallos restituiu a colônia do Sacramento, guardou o Rio Grande, deixando os portugueses reduzidos à fortaleza do rio Pardo e às cercanias de Viamão. Mesmo estas nesgas procurou retirar-lhes Vertiz y Salcedo, novo governador de Buenos Aires, atacando o rio Pardo em 773, não com tanta felicidade como esperava.
biblioPortugal fingiu aceitar a situação criada por Cevallos, mas foi se preparando manhosamente para modificá-la em seu proveito. Readquiriu, sem combate, S. José do Norte à entrada da barra; a pouco e pouco mandou forças por terra; uma esquadra entrou pelo canal apesar das fortalezas inimigas; em março de 76, combinadas as forças de terra e mar atacaram e tomaram as fortificações dos castelhanos; em abril a vila de São Pedro foi evacuada. O domínio espanhol durava treze anos: data dele a fortuna do porto dos Casais, hoje Porto Alegre.
biblioMuitos dos colonos portugueses transplantados para além do Chuí não tornaram mais para as antigas estâncias.
biblioApenas chegou ao velho mundo a notícia da reconquista do rio de S. Pedro, preparou-se em Espanha uma forte armada para tirar a desforra. Comandava-a Cevallos, nomeado para assumir o vice-reinado do Prata, então criado. Deveria tomar Santa Catarina, Rio Grande e Sacramento. Santa Catarina entregou-se logo sem resistência; na colônia propuseram a entrega apenas se apresentou o inimigo. O Rio Grande ficou livre de ser acometido por via marítima graças aos ventos contrários; quando ia ser atacado por via terrestre, chegou ordem de suspender as hostilidades. Cevallos, como se votasse ódio pessoal à Colônia do Sacramento, secular pomo de discórdia entre os dois povos, não quis deixar pedra sobre pedra. A 8 de junho de 77 começou a demolição pela fortaleza; foram depois destruídas as casas, o porto obstruído; as famílias que não quiseram recolher-se ao Brasil, transportadas para Buenos Aires, distribuíram-se pelo caminho do Peru.
biblioExpirava a este tempo José I, extinguia-se o poderio do truculento Pombal, pela primeira vez uma rainha ascendia ao trono português; todos estes motivos devem ter influído certa brandura no tratado de limites firmado em Santo Ildefonso a 1 de outubro de 1777, em quase tudo semelhante ao de Madrid, e mais humano e generoso que este, pois não impunha êxodos cruentos.
biblioO uti possidetis, reconhecido em 1750, anulado em 761, veio outra vez a prevalecer. Se não se explicasse pela superioridade relativa das posições portuguesas nas zonas litigiosas, seria uma das ironias da história averiguar que do mero apego à posse das Filipinas procederam todas as concessões por parte da Espanha.
biblioAs modificações mais notáveis apanharam a fronteira meridional. Espanha não concordou mais que Portugal tivesse direito a navegar no Uruguai e por isso impôs uma fronteira tal que as possessões portuguesas só abeirassem o rio ao Oriente do Pepiri-guaçu. Desenvolvendo um princípio já formulado no tratado de Madrid, cujo artigo 22 não permitia fortificações nem povoações nos cumes das raias, a partir das lagoas Mirim e da Mangueira, o tratado de Santo Ildefonso estabeleceu no artigo 6 “um espaço suficiente entre os limites de ambas as nações, ainda que não seja de igual largura à das referidas lagoas, no qual não possam edificar-se povoações, por nenhuma das duas partes, nem construir-se fortalezas, guardas ou postos e tropas, de modo que os tais espaços sejam neutros, pondo-se marcos e sinais seguros, quer façam constar aos vassalos de cada nação o sítio, de que não deverão passar; a cujo fim se buscarão os lagos e rios, que possam servir de limite fixo e inalterável, e em sua falta o cume dos montes mais sinalados, ficando estes e as suas faldas por termo natural e divisório, em que se não possa entrar, povoar, edificar nem fortificar por alguma das duas nações”.
biblioPara o trabalho de demarcar a fronteira foram criadas quatro divisões: operaria a primeira do Chuí ao Iguaçu; a segunda de Igureí ao Jauru; a terceira do Jauru ao Japurá; a quarta daí ao rio Negro. Pela parte de Portugal ficaram dependentes do vice-rei no Rio, dos governadores de S. Paulo, Mato Grosso e Pará. O trabalho efetuado limitou-se à fronteira do Chuí ao Iguaçu, e do Javari ao Japurá, isto durante anos de argúcias, dilações, inação, de que cada nação lançava à outra a culpa exclusiva. As divisões confiadas aos governadores de S. Paulo e Mato Grosso nunca se encontraram com as divisões espanholas. Poder-se-ia dizer que com isso ganhou a geografia das respectivas regiões, pois os cientistas exploraram rios, descreveram plantas e animais, enviaram curiosos espécimes dos três reinos para os estabelecimentos de além-mar... poder-se-ia dizê-lo, se tais trabalhos, ciosamente guardados, fossem dados então à publicidade.
biblioDois episódios mostrarão como as cousas passaram.
biblioO tratado de Madrid nos artigos 5.º e 6.º, repetidos pelo Santo Ildefonso nos artigos 8.º e 9.º, dispunha que a fronteira desde a barra do Iguaçu prosseguiria pelo álveo do Paraná acima, até onde pela parte ocidental se lhe ajuntasse o Igureí, acompanharia este até descer o concabeçante mais próximo, afluente do Paraguai, chamado talvez Corrientes.
biblioPróximo do Iguaçu não desemboca pela margem ocidental do Paraná rio chamado Igureí, próprio a servir de fronteiras, alegou Sá e Faria, português passado agora para o serviço de Castela; rio Corrientes tão pouco se conhece no Paraguai. Convencionou-se, pois, que a fronteira partiria do Iguatemi, primeiro afluente oriental do Paraná, acima das Sete Quedas. Mais tarde, o vice-rei do Brasil escreveu ao do Prata que a convenção fora condicional, para a hipótese de não existir o Igureí; ora, Igureí existia abaixo das Sete Quedas. Cândido Xavier o descobriu e o seu correspondente no Paraguai é o Jejuí. Pelo Igureí e pelo Jejuí devia passar portanto a linha divisória.
biblioTem a razão o vice-rei do Brasil, respondia Félix de Azara, comissário espanhol; a convenção foi condicional e desaparece apurada a existência do Igureí; mas o Igureí existe: é o Iaguareí, Monici ou Ivinheima, e corresponde-lhe pelo Paraguai outro rio caudaloso, que desemboca aos 22º. Isto, acrescentava, nos dará as únicas terras não inundadas daquelas regiões; teremos ervais, barreiros, salinas, pastos, aguadas, madeiras; as frotas de Cuiabá e Mato Grosso cairão em nossas mãos na boca do Taquari, ou mais acima; podemos na paz chupar suas riquezas por um comércio que há de ser-nos vantajoso sem prejuízo; os famosos estabelecimentos de Mato Grosso, Cuiabá e serra do Paraguai serão precários a seus ilegítimos donos e alfim cairão em nossas mãos com o tempo. “No es posible que no tengamos las minas de Cuyabá y Mato groso, cuando las podemos atacar com fuerzas competentes, llevadas por el mejor rio del mundo, sin que los portugueses puedan sostenerlas ni llegar á ellas, sino por el embudo obstruido del rio Tacuari, en canoas y con los trabajos que nadie ignora”.
biblioSeriam melhores os portugueses? O caso Chermont-Requena, narrado brevemente, responderá de modo satisfatório.
biblioTinham os comissários de demarcar a fronteira do Javari à boca mais ocidental do Japurá e seguir por este acima até um rio que resguardasse os estabelecimentos portugueses do rio Negro. A boca mais ocidental do Japurá originou graves discussões, por um chamar boca o que o outro considerava furo, isto é, um canal que levava as águas do Solimões ao Japurá em vez de trazê-las. O rio que devia resguardar as possessões portuguesas do rio Negro seria o Apaporis, o Comiari ou dos Enganos, ou qualquer outro? Nunca se decidiu, à vista dos múltiplos varadouros, imaginários ou verdadeiros, alegados por parte de Portugal. Em todo caso, Tabatinga demorava a Oeste da mais ocidental das bocas do Japurá, demorava mesmo a Oeste do Içá, não compreendido nas pretensões portuguesas mais exageradas; quando, porém, Requena reclamou a posse de Tabatinga, Chermont negou-se a assumir responsabilidade tão grave e declinou da sua para a competência de João Pereira Caldas, chefe daquela divisão. Este declarou-se prestes a fazer a entrega de Tabatinga se os espanhóis lhe entregassem São Carlos, forte do alto rio Negro, fundado na expedição de D. José de Iturriaga, malogrado comissário da primeira demarcação.
biblioNestes dares e tomares consumiu Requena um decênio. Afinal conseguiu de seu rei licença de voltar para a Europa, e o de Portugal permitiu-lhe que descesse até o Pará. “De ordem do governador do Rio Negro o acompanhou o tenente-coronel engenheiro José Simões de Carvalho com a recomendação secreta de dirigir a viagem de maneira que ele não visse povoação alguma, nem pudesse tomar nota topográfica de qualquer ponto do Amazonas. Destina-lhe o governador [do Pará] para sua morada a fazenda de Val de Cães. Ali o teve como em custódia até prosseguir a viagem, permitindo-lhe vir à cidade [de Belém] só de noite, e acompanhado de um oficial de tropa regular quando intentava fazer-lhe visitação, na qual também era recebido pelos cidadãos mais qualificados que segundo a disposição do governador o esperavam em grande cerimônia”.
biblioEm suma, valiam-se bem os comissários das duas altas partes contratantes. Teria razão ou talvez não tenha quem afirmasse sua má fé; entretanto, uma o outra opinião seria superficial. Os termos dos tratados prestavam-se às vezes a mais de uma interpretação; os mapas trazidos do reino aplicavam-se mal aos terrenos; nem destes nem daqueles resultava uma hermenêutica forçada; cada funcionário procurava ostentar zelo, isto é, adiantar sua carreira. E em nome destes seres heterônomos ainda hoje nossos vizinhos propagam e herdam o ódio ao Brasil desde os bancos escolares! Felizmente no Brasil já não somos prisioneiros destas paixões inferiores de colonos fossilizados.
biblioPortugal saiu mais favorecido da sorte por ter criado a capitania independente de Mato Grosso logo depois do tratado de 1750 e a capitania subordinada do Rio Negro em seguida. De Vila Bela via-se bem claro que o problema decompunha-se em duas partes: absorver a navegação do Madeira, paralizando as hostilidades das vizinhas aldeias dos Moxos e dos Chiquitos, — e isto fez principalmente o conde de Azambuja; passar além dos Xarais, até onde o Paraguai não transborda do leito, limitando assim as possibilidades dos ataques e surpresas, garantindo ao mesmo tempo a navegação de S. Paulo, — isto fizeram Luís de Albuquerque, com a fundação de Corumbá e Coimbra, e Caetano Pinto com a de Miranda. Na capitania subalterna Mendonça Furtado sentiu a importância capital do rio Negro e do rio Branco; escolhendo Barcelos para capital, assinalou nitidamente o rumo a seguir pelos sucessores. Tanto em Mato Grosso como no rio Negro houve pequenos conflitos sem importância, de que os espanhóis não tiraram o melhor partido e os portugueses puderam continuar na sua maneira original de entender e aplicar o uti possidetis.
biblioOs debates inanes das demarcações ainda continuavam em 1801 ao rebentar a guerra entre Portugal e Espanha. Ipso facto, caducaram os tratados. José Borges do Canto, desertor do regimento dos dragões, e Manuel dos Santos Pedroso, sem ordem de ninguém, congregaram um troço de aventureiros, e atiraram-se contra os sete povos do Uruguai. Foram, viram, venceram; voltou novamente a ser lindeiro o rio Ibicuí.
biblioDepois disto não houve mais questões sobre limites americanos entre as duas metrópoles peninsulares.
biblioO histórico dos limites com a França e Holanda, desde o rio Branco a Oeste até o cabo de Orange a Este, conta-se em poucas palavras.
biblioA capitania do cabo do Norte, doada a Bento Maciel Parente, foi limitada a beira-mar pelo rio Vicente Pinzon, cuja denominação indígena é Oiapoque. Apenas se fixaram em Caiena, os franceses lançaram olhos cobiçosos sobre o Amazonas, e reclamaram-no como limite.
biblioPara afirmar seus direitos, em 1697 tomaram os fortes portugueses de Araguari, Toeré e Macapá, logo retomados. Um tratado provisional assinado em 1701 neutralizou o território, mas o de Utrecht restituiu-o aos portugueses. Pelo inequívoco artigo 8, Sua Majestade Cristianíssima desistiu “pelos termos mais fortes e mais autênticos e com todas as cláusulas que se requerem, assim em seu nome como de seus descendentes, sucessores e herdeiros de todo e qualquer direito e pretensão que pode ou poderá ter sobre a propriedade das terras chamadas do cabo Norte, e situadas sobre o rio dos Amazonas e o de Japoc ou de Vicente Pinsão, sem reservar ou reter porção alguma das ditas terras, para que elas sejam possuídas daqui em diante por Sua Majestade Portuguesa”, etc.
biblioA disposição por sua clareza não permitia dúvidas; os franceses acharam meio de perpetuá-las, descobrindo mais de um Vicente Pinzon e mais de um Oiapoque, de modo a aproximarem-se o mais possível do Amazonas, seu verdadeiro e constante objetivo. Isto lograram durante a revolução francesa e o império. O tratado de Paris, de 23 Thermidor V, traçou o limite pelo Calçoene até as cabeceiras e destas por uma reta até o rio Branco. O de Badajoz de 6 de junho de 1801 transportou-o para o Araguari, desde a foz mais apartada do cabo do Norte até a cabeceira e daí até o rio Branco. O de Madrid de 29 de setembro do mesmo ano fixou-o no Carapanatuba desde a foz até as cabeceiras, donde acompanharia as inflexões da serrania divisora das águas até o ponto mais próximo do rio Branco, cerca de 2º 1/3 N. O de Amiens de 27 de março de 1802 trouxe-o novamente para o Araguari. Todos estes tratados caducaram com o de Fontainebleau, que desmembrou Portugal e produziu a trasladação da corte portuguesa para o Brasil.
biblioDepois de na era de 1750 terem passado do rio Branco para o Rupununi, os portugueses aproximaram-se das possessões holandesas. Nunca entretiveram, porém, contacto, ou travaram conflitos com elas, nem convenção alguma interveio entre as duas metrópoles.